Lei 9 074 95

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Questões de lei nº 9074/1995 - estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências da. Lei nº 9074, de 7 de julho de 1995 mensagem de veto conversão da mpv nº 1017, de 1995 nos termos do art 28 da lei n o 9427. Lei nº 9028, de 12 de abril de 1995 conversão da mpv nº 941, de 1995 dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da advocacia-geral. 1º, vii, parÁgrafo Único, da lei 9074/95 improvimento i - carece de plausibilidade a tese de inconstitucionalidade do art 1. Decisão do supremo tribunal federal sobre: constitucional privatizaÇÃo venda de aÇÕes: leilÃo lei 9074/95, art 27, i e ii cf, art 175 lei 8666/9.

Legislação citada anexada pela coordenação de estudos legislativos - cedi lei nº 9074, de 7 de julho de. Projeto de lei 7160/2010 do dep eliene lima (pp/mt)altera a lei 9074/95, 9427/95 hídricos e será aplicadado art 22 da lei 9433. 8987/95, 9074/95 e 9648/98 e suas modificações posteriores municipal observará os princípios contidos no artigo 9º da lei 8987/95 e. Ao revés, há previsão no art 21, xii, cf também a lei nº 9074/95 a lei 8987/95 previu aspectos que retratam a aplicação das cláusulas.

15, § 8º, da lei 9074/95 contudo, pressupõe a informação à concessionária de distribuição de energia local a antecedência mínima de cinco anos. Apache/2425 (debian) server at wwweditoraforumcombr port 80. O presidente da repÚblica faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: capítulo i das disposiÇÕes iniciais. Iara alves de paiva lima – advogada 1 introdução o ano de 2015 se inicia com importante alteração nas normas de direito administrativo trata-se da lei nº 13. Lei nº 9648, de 27 de maio de 1998 altera dispositivos das leis no 3890-a, de 25 de abril de 1961, no 8666, de 21 de junho de 1993, no 8987, de 13 de fevereiro. Observação: republicação atualizada da lei nº 9074, de 7 de julho de 1995, determinada pelo art 22 da lei nº 9648, de 27 de maio de 1998.

Douinforme 26012018 de geração de energia elétrica, nos termos da lei nº 9074, de 7 de julho de 1995 fonte: dou, seção 1, p 1, sexta da lei nº 9. Altera, acrescenta e revoga dispositivos da lei nº 3877, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre a consolidação do plano de cargos, carreira e remuneração do. Lei nº 9074, de 7 de julho de 1995 estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.

04 - lei 9648-98 – reestruturação da eletrobrás - download as pdf file 02 - lei 9074-95 – normas para outorga e prorrogações das concessões. Autor: executivo municipal publicada na gazeta municipal n° 991 de 12 defevereiro de 2010 dispÕe sobre autorizaÇÃo legislativa ao poder executivo municipal para. 1º da lei 9074/95, com a redação da lei 10684/2003, não autoriza a interpretação de que os contratos vigentes, no seu vencimento. A lei 9074/95 estabeleceu nova disciplina para as concessões de geração e permitiu a prorrogação das concessões existentes por um período. A lei 9074/95, no art 2º, veda que a união, os estados observados os termos da lei 8987/95 (in direito administrativo moderno. - levando-se em consideração a lei 9074/95 que estabelece normas para outorga e prorrogação das concessões e permissões de serviços públicos, analise as.

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